Sem negociação, perdemos todos

A questão territorial do povo Avá-Guarani remonta, a 1750, quando foi firmado o Tratado de Madri e ele vivia numa área que, hoje, é parte do Paraguai, do sul do Mato Grosso do Sul e do oeste do Paraná. Desde a independência do Paraguai (1811) e do Brasil (1822), as fronteiras dos dois países se definiram, mas continuaram a ser indiferentes para esse povo cujos parentes se encontravam distribuídos por toda a área em questão. Em 1940, houve um movimento de colonização do oeste do Paraná, quando interesses entre os indígenas e os colonos entraram em choque. Porém, o presente texto tratará apenas do período da inundação de nove aldeias dos Avá-Guarani, no Brasil, com a construção da hidrelétrica Itaipu Binacional, entre 1975 e 1982, quando os dois países eram governados por ditaduras militares.

Hoje, os Avá-Guarani estão distribuídos em aproximadamente 25 ocupações com mais de dois mil indígenas, nos municípios de: Terra Roxa, Guaíra, Itaipulândia, São Miguel do Iguaçu e Santa Helena. Segundo os indígenas, a hidrelétrica nega responsabilidade pela indenização de suas terras e entrou com processos de reintegração de posse, em pelo menos dois municípios. A área indígena é reconhecida não apenas pelos Avá-Guarani, mas pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade e pelo Observatório da Temática Indígena da América Latina (OBIAL). A procedência da informação se consolida nas determinações do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em outubro de 2018, e da Procuradoria Geral da República (PGR), deste mês, de suspender os processos de reintegração de posse. Segundo a PGR, a área aguarda que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) finalize o processo de regularização fundiária e de demarcação da área indígena.

Nesse contexto e, para o bem da justiça e da reparação histórica, não há outro espaço para a solução da demanda que não seja a mesa de negociações, onde devem estar reunidas as partes em litígio, todas as instituições públicas dos poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil de interesse público, no sentido de se chegar a bom termo. Caso contrário, como alertou a procuradora geral, Raquel Dodge, o conflito é iminente. Essa seria uma solução que, definitivamente, não atende as partes, o estado do Paraná e nem ao Brasil. Fora da negociação, perderemos todos. Os Avá-Guarani, a parte mais fraca do processo, estão à deriva, entre rodovias e lavouras. Além das demandas por saúde e educação, como os demais irmãos brasileiros, estão desterrados.

Sob essa condição, sem paz para estabelecerem suas relações com a terra, o destino desse povo será a dispersão e a miserabilidade de seus indivíduos. Sem a terra, o indígena não realiza o seu modus vivendi próprio, com suas místicas, artes, danças, hábitos alimentares e de trabalho. Nesse sentido, este mandato apela à Hidrelétrica Itaipu Binacional que se disponha sentar à mesa e retomar o processo de negociação com os Avá-Guarani para que, quase 270 anos depois, fechar uma ferida ainda aberta. A bem do desenvolvimento civilizatório do Brasil, o entendimento nos aguarda.

Enio Verri é economista, professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, do estado do Paraná.