Setor produtivo do Paraná e sociedade civil já rejeitaram o novo modelo de pedágio

O Paraná está para dar um passo fundamental para o futuro do seu setor produtivo pelos próximos 30 anos: decidir qual será o novo modelo de pedágio para as rodovias no Estado. E com o modelo híbrido proposto pelo Governo Federal e pelo próprio governador Ratinho Júnior, estamos vendo a história se repetir no nosso Estado, com a continuidade do alto custo dos nossos pedágios e promessas de novas obras. Por essas razões, não podemos aceitar outro modelo de licitação, que não seja o de concessão das rodovias pelo critério da menor tarifa.

O modelo apresentado pelo Ministério da Infraestrutura prevê a concessão de seis lotes, abrangendo 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais, com 42 praças de pedágio, e pasmem, com 15 praças a mais do que as que já existem. Essa versão obedece ao critério de licitação por menor preço e cobrança de taxa de outorga, na qual metade do valor ficaria com o Governo Federal e a outra metade seria investida em obras nas rodovias concedidas ou usada para garantir desconto na tarifa. Ou seja, metade da taxa não ficaria para melhorias das estradas do Paraná, e sim de outros estados do país.

É um modelo que não atende aos interesses dos paranaenses, e já foi rejeitado tanto pelo setor produtivo, quanto pela sociedade civil e lideranças políticas governistas e da oposição. A política do menor preço na concessão é a que todos nós defendemos. Estamos nos posicionando pela realização de uma licitação, que garanta a escolha pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e que as empresas ganhadoras garantam a execução das obras.

A conjuntura atual do Brasil e o momento de retração da economia não permitem que os pedágios se mantenham com preços absurdos, isso sufoca nossas empresas e indústrias, eleva os custos de tudo que é produzido no Paraná e nos tira o poder de concorrência no mercado interno e externo. Empresários, indústrias, cooperativas e pequenos produtores do Paraná pagam caro para transportar seus produtos de um lugar ao outro. É injusto manter um modelo que não deu certo e não trouxe benefício algum.

E portanto, uma representação assinada por 42 deputados estaduais foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU) apontando várias irregularidades e ilegalidades no processo licitatório e solicita sua suspensão. Entre as ilegalidades citadas está a ausência de uma Lei Estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais.

Além disso, por conta da pandemia, tivemos também a participação da sociedade comprometida na escolha do tipo de concessão das rodovias. Um ponto que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, buscou contornar com a realização de audiências públicas com participação de setores da economia e da sociedade civil, de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, e remota em Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira, e Paranavaí e região Noroeste.

Durante as reuniões, ficou claro que o povo escolheu a licitação com o modelo de menor preço de tarifa. Ninguém quer este modelo híbrido, que Bolsonaro e Ratinho Júnior tentam empurrar no Estado, com a redução das tarifas de, no máximo, 17%, e que ainda subiria 40% após as duplicações.

Todas as demandas da população serão apresentadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Chega de pedágio caro, chega de promessa de obras que nunca são concretizadas nas nossas rodovias. Defenderemos que a vontade do povo do Paraná seja respeitada nesse leilão e que o setor produtivo tenha no transporte e na logística, dentro das nossas rodovias, aliados para o seu crescimento e recuperação pós-pandemia.