Verri defende redução de tributação dos mais pobres

O deputado paranaense destacou que atualização da tabela do Imposto de Renda será instrumento de retomada do desenvolvimento econômico

Em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre a atualização da tabela de Imposto de Renda e do teto do lucro presumido, o vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Enio Verri destacou que, com a tabela atual do IR, o Fisco continua a se alimentar dos pobres. O debate contou com a presença do coordenador-geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Segundo Mombelli, a correção da tabela do Imposto de Renda pela defasagem acumulada desde 2015 resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 19 bilhões para o governo. O coordenador explicou que a grande dificuldade para a correção da tabela é justamente a compensação dessa perda.

No entanto, o deputado Enio Verri defendeu que é preciso atualizar a tabela, para que haja uma correção dos salários que não diminua o poder aquisitivo da população. “O que alimenta o Fisco são os pobres. Vemos que essa tabela cria, inclusive, um tributo sobre a inflação. Na medida em que ela não é corrigida em termos de inflação, se aumenta a arrecadação sobre quem ganha pouco, retirando deles a capacidade de compra”, disse o deputado.

Para o parlamentar, a tributação traz distorções que beneficiam quem pode pagar mais. Verri acrescentou que “a isenção sobre a participação de lucros e dividendos é imoral. Ou seja, o pobre e o servidor público que recebe holerite [demonstrativo impresso de vencimentos] pagam imposto de renda. Pessoas que recebem lucros e dividendos, não pagam. E o que os bancos pagam de imposto, então, é uma vergonha. Eles não pagam praticamente nada. Ganham muito e não pagam nada. Ao que parece, o valor final fica entre 8 e 9%, enquanto qualquer trabalhador paga 40% se somarmos todos os tributos”.

Uma das soluções para reparar desigualdades da tributação do país, de acordo co o deputado paranaense, seria a tributação mais incidente sobre grandes fortunas. “Temos que tributar grandes fortunas, como já fazem nos EUA e outros países. Tributar bancos, lucros e dividendos. Alcançar a parcela dos que ganham muito e tributar de forma honesta, transparente e proporcional. Isso reduz a tributação dos mais pobres. Tributar patrimônio e renda, e não o consumo. Isso vai proporcionar a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Aumentando consumo da população e valorização real do salário”, completou.

Fiscalização e ampliação de arrecadação

Além disso, durante sua fala, Enio contou que as experiências na Secretaria da Fazenda de Maringá e no trabalho no Ministério do Planejamento, mostraram que é possível criar mecanismos de para ajudar na fiscalização, como por exemplo um software capaz de identificar excesso de pejotização (contratação por pessoa jurídica) dos trabalhadores em algumas empresas. “É possível criar ferramentas que podem ajudar a fiscalizar e criar instrumentos para ampliar arrecadação. Como no caso de excesso de pejotização, que hoje serve para desvios nas relações de trabalho”, exemplificou.

 

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