Verri é eleito vice-presidente de Comissão Especial da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (16), a Comissão Especial de Estudos de Subsídios Tributários e Creditícios, cujo fulcro é debater isenções tributárias e renúncias fiscais concedidas pelo Poder Executivo a setores da economia, ou a regiões do País. De acordo com o vice-presidente da Comissão, o deputado federal, Enio Verri (PT), ela tem um papel muito importante no âmbito da discussão sobre a reforma tributária, pois é muito comum o Executivo dar isenções para setores da economia, como a indústria, em detrimento de outros. Ainda de acordo Enio Verri, a decisão é o Executivo, sem ser debatida pelo Congresso Nacional e não é colocada no próprio Orçamento do Brasil.

“Quanto hoje é dado de desoneração da folha e de subsídios? Quanto custa isso, por ano, ao Brasil? Afinal, são subsídios e desonerações que o Brasil deixa de receber”, pondera Enio Verri.
O vice-presidente pretende encaminhar propostas no sentido de que o debate sobre isenções seja feito com o Congresso Nacional, para saber se as renúncias e isenções são transformadas em mais empregos, desenvolvimento econômico e distribuição de renda, ou servem para enriquecer determinados setores da economia e regiões. Para o deputado, o papel da comissão é analisar profundamente quais são os recursos colocados no mercado, para onde são dirigidos e qual seria a política adequada para evitar que isso ocorra, ou, que seja de maneira justa para todo o conjunto do país.

“O conjunto da sociedade tem de saber o que acontece. Logo, além de passar pelo Legislativo e tornar público, é necessário que a medida entre no orçamento para que todos aqueles que o analisarem, saibam que, parte dos recursos, que deveria ser destinado para a saúde e educação, por exemplo, está sendo destinado para esta, ou aquela região, ou pra um setor da economia. Portanto, além da transparência, é preciso deixar claro na peça orçamentária, na LDO e mesmo no PPA o que está acontecendo e quanto custa”, esclarece Enio Verri.