Verri é indicado como membro da comissão especial da reforma tributária

Foi instalada, na terça-feira (10), a Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Segundo o texto, a proposta extingue o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o Programa Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), todos da alçada federal. Também extingue o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de responsabilidade estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS), da esfera municipal.

Em substituição a esses tributos, seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência das três esferas de governo, bem como outro imposto, sobre bens e serviços específicos, estrito à esfera federal. Para o deputado federal, Enio Verri (PT/PR), a PEC 45 tem apenas um papel administrativo para tornar a política tributária nacional mais ágil, para que as empresas possam preencher as documentações de forma mais rápida e ter menos funcionários dedicados a informar o Fisco do que à própria empresa.

“Infelizmente, é um avanço muito pequeno perto do que pode ser a verdadeira reforma da tributária, que é aquela que se permite cobrar daqueles que tem mais e isentar de tributos daqueles que têm menos. Será esse o papel nosso, dentro da comissão, de fazer avançar uma reforma que se possa ter, no Brasil, uma política tributária e distribuidora de renda” explica Verri.