Verri explica que Lei Aldir Blanc II permite uso de recursos emergenciais para a cultura em 2021

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal aguardam a sanção da Presidência da República

Impossibilitados de exercerem seu trabalho durante a pandemia de Covid-19 e das medidas de isolamento social, os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural brasileiro sofrem, desde 2020, com perda de renda e de empregos. O deputado federal Enio Verri explica que, como forma de contornar os prejuízos, a o PL 795 de 2021, chamado de Lei Aldir Blanc II, prorroga os prazos de utilização de recursos repassados com objetivo de ajuda emergencial ao setor cultural, por conta da pandemia de Covid-19. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados e Senado aguarda sanção presidencial.

“Ano passado aprovamos a primeira versão desse projeto, que cria o auxílio emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras do mundo da cultura. Afinal, essas pessoas foram os primeiros a ficarem sem seu trabalho e serão os últimos a retornarem às suas atividades, justificou Enio Verri.

Estados e municípios poderão usar o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.  Serão reabertas novas chamadas para cadastro e envio de novas propostas. Os municípios terão até 31 de outubro para aprovar e divulgar toda a programação dos recursos, e os estados, até 31 de dezembro. A aplicação do dinheiro, que era limitada a um ano após o início do projeto, agora será de dois anos.

Segundo o deputado Enio Verri, o atraso na sanção do projeto em 2020 não permitiu que os recursos fossem usados para apoiar o setor, em meio aos impactos negativos em decorrência da pandemia. “Conseguimos depois de muita luta aprovar esse projeto, entretanto com o atraso na burocracia e sanção do projeto, chegou o final do ano de 2020 e não foi possível aproveitar os recursos disponibilizados pela Lei. Por isso, a aprovação da Lei Aldir Blanc II vai permitir que os valores do orçamento, que não foram utilizados em favor do setor, possam ser aplicados nesse ano de 2021”, afirmou.

O valor que não for usado no ano de 2021 deverá ser devolvido pelos estados e municípios à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada ente federativo ou com recursos da União.

O parlamentar ressalta que quem trabalha na área cultural deve procurar a prefeitura do seu município, que é a responsável pelo cadastro dos trabalhadores e trabalhadoras do setor e para apresentar as propostas ao uso desse orçamento. “Essa é uma grande conquista para aqueles que fazem com que a vida cultural do Brasil e do Paraná continue viva, apesar do Covid-19”, finalizou Enio Verri.

Linhas de crédito

Outra mudança prevista no projeto é o aumento da carência para quem tomou empréstimos junto aos bancos federais nas condições estabelecidas pela Lei Aldir Blanc.

Em vez de começarem a pagar no começo de julho de 2021, as prestações serão devidas a partir de 1º de julho de 2022.