Verri participa de evento em defesa do serviço público

As entidades ligadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta, realizaram, nesta quarta-feira (24), o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) participou da mobilização, por meio da transmissão ao vivo do evento no Facebook e divulgação nas demais redes sociais. O objetivo é combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa, e as consequências da nova Emenda Constitucional 109.

Durante o evento, parlamentares e dirigentes das entidades destacaram a importância dos servidores públicos para o país, especialmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. “A gente tem visto o quão importante é termos na saúde pública estruturas que propiciem, principalmente para as camadas mais humildes da população, um serviço público adequado neste momento de pandemia tão grave”, ressaltou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

Os participantes também afirmaram que a Reforma Administrativa se baseia em uma concepção de Estado mínimo, que pode aumentar a miséria e a pobreza ao fragilizar o serviço público. Em um país de dimensões continentais, o Estado tem um papel estratégico na redução das desigualdades regionais e sociais, defendeu o deputado Enio Verri (PT-PR).

“Nosso papel, como cidadãs e cidadãos, é denunciar a PEC 32 e não permitir que ela avance, e principalmente, mobilizarmos as centrais sindicais, a estrutura dos movimentos sociais, para que a sociedade perceba que não é uma luta corporativa, de um setor da sociedade, não são os servidores públicos defendendo seus empregos. Estamos aqui lutando para que o Estado tenha o tamanho adequado para defender o interesse de quem dele precisa, que são os mais pobres”, argumentou Verri.

Ao contrário do que se prega, o volume de servidores públicos no Brasil não é elevado, demonstrou ainda o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Ele mostrou que o funcionalismo representa 12% do total de trabalhadores no país, enquanto esse percentual é de 20%, em média, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos países nórdicos, conhecidos pela qualidade de vida, esse número chega a 30%.

“É uma falácia essa história de que o Brasil tem um inchaço de servidores públicos. É uma mentira. Se queremos que a Mata Atlântica, nossa Amazônia, nosso Pantanal sejam protegidos, é preciso ter fiscal do Ibama. Se queremos ser atendidos nos hospitais, é preciso que haja enfermeiros, funcionários administrativos, médicos; se queremos que as escolas públicas formem cidadãos que vão construir um outro Brasil, é preciso que haja professores e outros profissionais de ensino”, afirmou Molon. “Se queremos que nossos conflitos sejam solucionados, resolvidos, é preciso que o Sistema de Justiça tenha serventuários, que haja juízes, procuradores, promotores, defensores. É preciso que o Sistema de Justiça tenha gente. Não se faz serviço público sem gente”, disse.

O secretário-geral do Fonacate, Paulo Lino, lembrou ainda que é necessária união de todos para evitar o desmonte do serviço público no país. “Estado mínimo, futuro mínimo. Estado zero, futuro zero. O servidor público não é o problema do Brasil, não é o responsável pela crise econômica. Nós servidores públicos estamos demonstrando, a cada dia, principalmente neste momento de pandemia, que somos parte da solução para este país. Se não estivermos unidos, todos perderemos”, defendeu.