Verri requer informação do governo Bolsonaro sobre reforma tributária

Os deputados federais, Enio Verri (PT-PR) e Afonso Florence (PT-BA), encaminharam um requerimento de informações ao Ministério da Economia, solicitando acesso direto e transparente aos números, valores, análises e estudos realizados pela equipe do governo Bolsonaro, que embasam o projeto de lei nº 3.887/2020, que trata da reforma tributária encaminhada por Paulo Guedes e sua equipe. As informações devem ser entregues, em até 30 dias. Até lá, segundo Enio Verri, é difícil compreender como o governo chegou a uma alíquota de 12% com a unificação do PIS/Pasep e da Cofins, quando indústria e serviços recolhem, cumulativamente pelos referidos regimes de tributação, 3,65%.

“Sem os dados que o governo usou para construir o projeto de lei, torna-se impossível um debate minimamente sério de uma questão tão delicada. Afinal de contas, não é possível aceitar como profissional e respeitoso com o Congresso Nacional, um governo apresentar uma proposta de um tema extremamente complexo, sem os dados que a embasaram”, diz Verri.

Pelo texto do governo, a indústria terá crédito tributário sobre insumos da sua cadeia produtiva, o que, hipoteticamente, poderia interferir no preço do produto final. Porém, o setor de serviços não terá os mesmos créditos, pois sua produção é intensiva de mão de obra, o que não gera créditos tributários do PIS/Pasep e da Cofins e, portanto, sem direito à apropriação de crédito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta por Guedes para substituir os referidos tributos. Segundo o parlamentar, trata-se uma mudança muito profunda que não pode ser votada sem um amplo debate com a sociedade, ouvindo outras propostas de reforma tributária.

“Primeiro, a sociedade tem o direito de saber, em detalhes, do que se trata o projeto do governo. É uma reforma muito delicada e há uma série de lacunas na proposta, que devem ser esclarecidas. Por outro lado, há propostas de vários setores da sociedade que vão contribuir para enriquecer o debate. É imprescindível o Congresso promover audiências públicas. A proposta de reforma tributária solidária, por exemplo, contém justiça fiscal e deve se de amplamente conhecida pela sociedade”, esclarece Verri.