Veto de Bolsonaro barra auxílio para agricultores familiares

Enio Verri ressalta que Congresso precisa derrubar o veto sobre o PL 823, que criava medidas de amparo à agricultura familiar e auxílio para esses agricultores

Veto de auxílio a agricultura familiar
Foto: Brasil de Fato / Jefferson De Paula Dias Filho

Nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro decidiu pelo veto integral o Projeto de Lei 823/2021, que trata de medidas de amparo emergencial e apoio aos agricultores familiares. O PL, de autoria da Bancada do PT na Câmara, foi aprovado na Câmara e Senado, e tinha como meta reduzir os impactos sofridos pelos pequenos produtores durante a pandemia de Covid-19. Conhecido como projeto Assis Carvalho II, o PL previa a criação de linhas de crédito e auxílio de R$ 2,5 mil para as famílias que vivem da agricultura familiar e de R$ 3,5 mil em casos de sistemas de abastecimento de água.

Segundo o deputado federal Enio Verri (PT-PR), coautor do projeto, o veto é mais uma negativa do governo federal de ajudar os agricultores familiares. “O presidente não teve nenhuma consideração com a agricultura familiar. São eles os responsáveis por colocar a comida na mesa dos brasileiros, produzem 70% dos alimentos consumidos pela população do país. Mesmo assim, Bolsonaro não levou em contas as perdas desses trabalhadores desde o início da pandemia e vetou esse auxílio aos agricultores familiares”, afirmou.

O texto retomava pontos já vetados pelo governo em 2020. O PL desse ano estabelecia que cada família receberia R$ 2.500 em parcela única. No caso de famílias comandadas por mulheres, o valor era R$ 3.000. O benefício chegaria a R$ 3.500 para aquelas com projetos de implementação de fossas sépticas e cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água

O texto aprovado também determinava a concessão de prorrogação, descontos, possibilidades de renegociação de dívidas de operações de crédito rural e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito. Além disso, que o benefício Garantia-Safra fosse concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até 31 de dezembro de 2022. A exigência era apresentar laudo técnico comprovando perda de safra.

E ainda criaria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que previa a compra de alimentos produzidos pelos agricultores pela Conab para doá-los para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou a entidades definidas pelo órgão federal competente.

Unir para derrubar o veto

“Essas medidas são fundamentais para muitos municípios. Estamos enfrentando inflação, com altíssimos preços dos alimentos, com pessoas passando fome. Esse veto atinge a isso porque desestimula a produção de alimentos. É preciso que os mesmos parlamentares que aprovaram o projeto Assis Carvalho II se unam no Congresso Nacional para derrubarem o veto de Bolsonaro. Vamos lutar por isso”, definiu o deputado paranaense.

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